Sistema Fiep e Unindus realizam palestra gratuita
Evento tratará dos impactos da Lei Geral MPE e acontece na Unindus/Cietep com transmissão por videoconferência para Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel
O Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná, através da Universidade da Indústria (Unindus), em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) e o Sebrae, promovem no próximo dia 13 de junho, das 08h30 às 10h30, na Unindus/Cietep, em Curitiba, a palestra Impactos e Oportunidades com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O objetivo é abordar os principais pontos da Lei Geral MPE, sancionada em 2006, que traz uma nova estrutura tributária que simplifica o processo para a criação de novos negócios e pode gerar oportunidades e facilidades para as empresas já estabelecidas no mercado.
Para o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo Rocha Loures, a Lei Geral MPE, conhecida como Supersimples, deve ser considerada um avanço, mas ainda permanecem pendentes questões fundamentais para alavancar o segmento. “A nova lei atende as necessidades na área tributária e na questão da desburocratização, mas falha ao não revisar a legislação trabalhista e não ampliar e facilitar o acesso ao crédito”, diz.
O Supersimples estabelece um regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano e simplifica o processo de abertura das empresas, além de garantir a elas preferência nas licitações públicas de até R$ 80 mil.
“É inquestionável que a nova lei irá melhorar o desempenho das micro e pequenas empresas e trazer para a legalidade grande contingente de empreendimentos que viviam até agora informalmente”, diz Rocha Loures. Calcula-se que, hoje, para cada empreendimento legal existam de dois a três ilegais. “A grande questão, e que deverá ser tratada urgentemente em uma nova pauta, é como ampliar a capilaridade de oferta de recursos em volume e em custo mais baixo, dando condições para que estas empresas possam investir e crescer”, afirma o presidente do Sistema Fiep.
A palestra será ministrada pelo economista Ricardo Tortorella, superintendente do Sebrae-SP, consultor do FMI e das Nações Unidas. Tortorella participou da elaboração da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. De acordo com Tortorella, a Lei Geral MPE é um marco que registra importante avanço na legislação e justiça tributária no país e no relacionamento do governo com os empreendedores. “Defender as micro e pequenas empresas é a causa mais nobre e justa que alguém pode abraçar, não só pelo seu impacto econômico, mas principalmente pela capacidade desses empreendimentos de impulsionar, dinamizar e transformar o contexto social de qualquer nação”, diz.
No evento serão abordados tópicos como empreendedorismo e mercado de trabalho, contribuições do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), a Lei Geral MPE e as simplificações dos trâmites burocráticos, além da ligação da Lei Geral MPE com as questões tributárias e seu avanço sistêmico.
A palestra será transmitida na íntegra via videoconferência para as regionais do Sistema Fiep localizadas em Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site: www.unindus.org.br ou pelo telefone: (41) 3271-7735.
Palestra Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Data: 13 de junho
Horário: 08h30 às 10h30
Local: Unindus/Cietep
Endereço: Av. Comendador Franco, 1.341 – Jd. Botânico
Atenção: A palestra será transmitida via videoconferência para Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.